Com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir fraudes e golpes no uso do Pix, o Banco Central (BC) publicou, no dia 6/3, a Resolução BCB n° 457, que altera o Regulamento do Pix e traz novas exigências para instituições financeiras e de pagamento.

As mudanças visam garantir que os nomes de pessoas físicas e jurídicas vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. Isso contribui para dificultar o uso indevido de chaves com informações incorretas ou fraudulentas, além de facilitar o rastreamento em casos de golpes.

Segundo o BC, sempre que ocorrer uma operação envolvendo uma chave Pix — como registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse —, será obrigatória a verificação de conformidade com os cadastros da Receita.

As instituições participantes do Pix terão até julho para se adequarem. A partir dessa data, o Banco Central também passará a monitorar periodicamente o cumprimento das novas regras e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.

Instituições participantes deverão excluir Chaves Pix irregulares

De acordo com a Resolução BCB n° 457, as instituições financeiras e de pagamentos participantes do Pix deverão excluir de suas bases de dados as Chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas cuja situação esteja irregular na Receita Federal.

Não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC os CPFs e CNPJs que apresentarem as seguintes situações cadastrais:

• CPFs: suspensos, cancelados, com titulares falecidos e nulos

• CNPJs: inaptos, baixados e nulos

Linha de defesa interna do BC

Além exigir estas novas medidas das instituições participantes do Pix, o Banco Central também criou uma linha de defesa interna, onde irá atuar de forma ativa para detectar Chaves Pix com nomes diferentes do que estão registrados na Receita Federal e adotar outras ações voltadas à segurança do sistema.

As alterações internas do BC incluem:

• Informações vinculadas a chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas

Pessoas físicas e jurídicas que utilizam chaves aleatórias e desejam modificar alguma informação associada a essa chave não terão mais essa possibilidade. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória existente e criar uma nova com as informações atualizadas.

• As chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro dono

Com esta mudança, apenas as chaves do tipo celular manterão essa funcionalidade, permitindo que números de celular pré-pago, que podem ter novos proprietários, também possam ser transferidos quando cadastrados como chave Pix.

• Autorização de devoluções de qualquer valor em dispositivos não cadastrados

O Banco Central retirou o limite de R$ 200 para devoluções feitas a partir de dispositivos não cadastrados. A regra anterior, em vigor desde novembro de 2024, dificultava devoluções feitas de forma legítima pelos próprios recebedores. Com a mudança, agora é possível devolver qualquer valor, mesmo em dispositivos não cadastrados, ou seja, celulares, computadores ou tablets que não possuem registro no sistema da instituição

Segurança é o principal objetivo das novas medidas

O principal objetivo do Banco Central com a Resolução BCB n. 457 é trazer mais exigências de segurança para as instituições participantes do Pix e tornar mais difícil para golpistas manterem Chaves Pix com nomes diferentes dos armazenados na Receita Federal.

A Resolução entrou em vigor no dia da publicação, e o Banco Central espera que, até julho deste ano, as instituições participantes atualizem suas bases, excluindo informações incorretas ou fraudulentas.

O BC salienta que as alterações são operacionais e não mudarão a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem o Pix.

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